Câmara Municipal de Viseu recusa mais uma vez hastear bandeira do Orgulho

O Município de Viseu recusa-se mais uma vez a assinalar o dia 17 de Maio – Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT) com o hastear da bandeira LGBTQIA+ no edifício da Câmara Municipal de Viseu (CMV).

A Plataforma Já Marchavas tem apelado todos os anos para que o Município assinale e reconheça a importância desta data, assim como a data do 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+). No entanto, o Município tem sistematicamente recusado todos os apelos e pedidos da Plataforma. Se no passado os argumentos usados pela CMV eram por “questões protocolares” e por “questões técnicas”, este ano o argumento é ligeiramente diferente. O Município considera que o pedido feito pela Plataforma esteja plenamente preenchido com “a bandeira a ser hasteada no Teatro Viriato, no dia 17 de maio de 2025”.

Por excelentes relações que a Plataforma tenha com o Teatro Viriato, tendo já colaborado em diversas ocasiões e causas, refutamos perentoriamente esta ideia de que o ato simbólico de hastear a bandeira seja restringido à fachada do Teatro. A CMV demonstra novamente não ter qualquer interesse em assumir esta data, assim como não ter vontade política em promover políticas públicas de defesa dos direitos LGBTQIA+.

Sabemos que hastear a bandeira nestas datas é um ato simbólico, tão ou mais importante como são as políticas públicas do dia a dia, de inclusão e educação. Mas precisamente por ser um ato simbólico é importante que o mesmo seja assumido pela CMV. Hastear a bandeira no edifício da Câmara Municipal é um ato político, simbólico e oficial. A bandeira do arco-íris é um símbolo de liberdade e diversidade, pelo que a mesma deve estar na fachada da Câmara.

A Plataforma condena mais uma vez a posição da Câmara, pelo que apelamos que o Município assuma a sua responsabilidade para com a inclusão e defesa dos direitos das pessoas Queer em Viseu. Ao recusar-se a hastear a bandeira nesta data, o Município de Viseu assume a sua neutralidade, indiferença e passividade. Este é o momento de estarmos do lado dos direitos humanos e afirmarmo-nos publicamente sobre eles.

A população Queer no distrito de Viseu tem direito à sua visibilidade, assim como à segurança. A democracia deve incluir todas as pessoas, dando-lhes visibilidade e dignidade.

A Plataforma alerta para a urgência dos tempos que se vivem no presente, tempos reacionários e fascizantes, que têm permitido um novo retrocesso naquele que tem sido o longo e difícil caminho dos direitos LGBTQIA+ em Portugal. Um pouco por todo o mundo, mas sobretudo em países como os EUA, Itália, Hungria e Polónia, assistimos a um total apagamento de conquistas que considerámos irrevogáveis. No entanto, Portugal não é excepção, tendo-se assistido a vários ataques a Marchas e a apresentações de livros.

Em Portugal, mais de 25 Municípios já hastearam a bandeira LGBTQIA+: Alijó, Almada, Amadora, Campanhã (Junta de Freguesia), Cabeceiras de Basto, Coimbra, Constância, Covilhã, Gondomar, Funchal, Matosinhos, Mealhada, Montijo, Montemor-o-Velho, Lisboa, Lousã, Loures, Nordeste (S. Miguel), Odivelas, Oeiras, Ponta Delgada, Porto, Ribeira Grande, Seixal, Torres Novas, Vizela. Também várias instituições públicas já o fizeram, como a Universidade de Coimbra ou a Assembleia da República.

A Plataforma Já Marchavas tem vindo a ocupar as ruas de Viseu com as Marchas do Orgulho ao longo dos últimos anos, trazendo para a esfera pública o debate e pensamento crítico de combate à discriminação motivada pela orientação sexual, identidade e/ou expressões de género e características sexuais. Esta conquista do espaço público tem permitido construir uma mudança de mentalidades, de respeito e de consciencialização.

A Plataforma informa ainda que este ano, pela primeira vez, alargou o apelo do hastear da bandeira a todos os Municípios do Distrito de Viseu e a todas as freguesias de Viseu. Até ao momento não obteve resposta de nenhuma. É notório o conservadorismo que reina no distrito de Viseu e o longo caminho que temos ainda de percorrer por políticas de inclusão e diversidade. A Câmara Municipal de Viseu tem orgulho em ser conservadora. Claramente os direitos humanos estão em risco no mundo e no país.