Programa “Viseu Cidade Esplanada”
O programa “Viseu Cidade Esplanada”, integrado no pacote de medidas do VISEU INVESTE 2021, pretende incrementar o uso de esplanadas e o comércio de rua atrativo e com qualidade, através da flexibilização da ocupação do espaço público por cafés, restaurantes, bares, lojas gourmet e lojas de produtos tradicionais de Viseu, apoiando, em simultâneo, a retoma económica local.
Caso pretenda beneficiar desta medida, deverá submeter a respetiva mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor ou, em caso de indisponibilidade deste, enviar através de correio eletrónico para o endereço geral@cmviseu.pt. A comunicação prévia deverá ser devidamente preenchida (campos A, B, C, D1, D12 e F (1 e 2), Data e assinatura).
A aceitação da instalação e funcionamento das esplanadas estará sempre condicionada à estratégia de levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia, ao calendário para as fases de desconfinamento, ao cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde, designadamente a Orientação n.º 23/2020, bem como à observância das normas constantes nos artigos 1.º a 5.º, 11.º, 12.º e 13.º do Anexo II do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Viseu.
