OPINANDO: Mais uma volta, mais um imposto

Chamam-lhe incentivo ambiental. Vendem-no como modernidade. Apresentam-no como um passo civilizacional. Mas, visto sem filtros nem embalagens bonitas, o sistema Volta arrisca-se a ser apenas isso: mais uma volta para chegar ao mesmo destino de sempre, o bolso dos contribuintes.

A ideia parece simples. Na compra de uma garrafa de plástico ou de uma lata, o consumidor paga mais 10 cêntimos. Depois, se entregar a embalagem em boas condições, recebe esse valor de volta. À primeira vista, parece um mecanismo justo: quem devolve, recupera o dinheiro; quem não devolve, paga a penalização. O problema é que, na prática, as coisas raramente são assim tão lineares.

Desde logo, este modelo parte de um pressuposto discutível: o de que todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma, independentemente do seu comportamento anterior. Ou seja, quem sempre separou o lixo, quem já cumpria com responsabilidade cívica o dever de reciclar, passa a ser colocado no mesmo saco de quem, por comodismo ou ignorância, nunca quis saber do assunto. O Estado, ou o sistema, em vez de premiar quem faz bem, prefere cobrar a todos e devolver apenas a quem conseguir cumprir mais uma etapa burocrática. Não é pedagogia. É punição generalizada.

E convém chamar as coisas pelo nome. Quando se cobra um valor adicional na compra de um bem essencial do dia a dia, e quando parte significativa desse valor acaba por não regressar ao consumidor por falhas do próprio sistema, isso aproxima-se muito mais de um imposto comportamental do que de uma medida de sensibilização ambiental. É um encargo camuflado de virtude ecológica.

Depois há a questão da operacionalidade, que costuma ser ignorada por quem desenha estas soluções no papel. Diz-se que o consumidor recebe o dinheiro de volta se entregar a embalagem em boas condições. Mas o que significa, na prática, “boas condições”? Uma garrafa amarrotada, uma lata ligeiramente deformada, um rótulo danificado, uma leitura de código de barras falhada, tudo isto pode levar à rejeição da embalagem pela máquina. E aqui entra uma contradição evidente: o material continua lá, continua reciclável do ponto de vista físico, mas deixa de ser aceite pelo sistema. Ou seja, não se avalia apenas a reciclabilidade do produto; avalia-se a sua conformidade com a máquina. E isso não é a mesma coisa.

Mais: este modelo exige um investimento avultado em equipamentos, manutenção, transporte, recolha, armazenamento e controlo. As máquinas têm custos elevados. Precisam de instalação, assistência técnica, energia, espaço e fiscalização. As embalagens recolhidas têm de ser transportadas, triadas, encaminhadas e processadas. Tudo isto implica uma logística pesada e cara. Pergunta-se: vale mesmo a pena montar esta máquina administrativa e operacional toda para corrigir um problema que poderia ser combatido na origem, através de educação, proximidade e eficácia na recolha seletiva?

Há também uma desigualdade territorial que não pode ser ignorada. Para quem vive nos grandes centros urbanos, talvez seja relativamente simples encontrar um ponto de devolução. Mas e no interior? E nas aldeias? E nos concelhos com menor densidade populacional? Quem mora longe de superfícies comerciais ou de pontos de recolha vai ter de guardar embalagens em casa, deslocar-se de propósito, perder tempo e combustível, para recuperar uns cêntimos que já eram seus. No fim de contas, o sistema pode acabar por penalizar mais quem vive em zonas onde o acesso é mais difícil. E, como tantas vezes acontece, o interior volta a pagar a fatura de soluções pensadas à medida das cidades.

Também não é difícil antecipar o impacto no quotidiano das famílias. Guardar garrafas e latas em “boas condições” exige espaço, cuidado e disponibilidade. Para uma família numerosa, para idosos, para quem tem uma rotina profissional pesada, para quem depende de transportes públicos ou para quem já vive com dificuldades, este processo está longe de ser simples. O ambiente não se protege criando pequenos obstáculos administrativos na vida de quem já carrega tantos outros.

Outro problema é a mensagem política por trás da medida. Quando a taxa de reciclagem diminui, a primeira obrigação de quem governa deveria ser perceber porquê. Falta informação? Falta facilidade de acesso aos ecopontos? Falha a recolha? Há desconfiança sobre o destino dos resíduos? Os municípios têm meios suficientes? As campanhas de sensibilização chegaram realmente às escolas, às famílias, às empresas? Se não se responde a estas perguntas, então o sistema Volta não passa de um atalho. Um atalho caro, vistoso e mediaticamente apelativo, mas ainda assim um atalho.

E há uma tentação que importa denunciar: a de resolver problemas sociais e ambientais pela via mais fácil, que é a via da cobrança. Se os impostos já são muitos, aqui temos mais um, mascarado de responsabilidade ecológica. Em vez de educar, cobra-se. Em vez de convencer, penaliza-se. Em vez de corrigir falhas estruturais, transfere-se para o cidadão a responsabilidade total de um sistema que o próprio Estado nunca conseguiu tornar verdadeiramente eficiente.

Isto não significa, evidentemente, que o objetivo seja errado. Aumentar a reciclagem é necessário. Proteger o ambiente é urgente. Reduzir o abandono de embalagens é desejável. Mas bons fins não legitimam maus instrumentos. Uma política pública não pode ser avaliada apenas pela intenção. Tem de ser julgada pela justiça, pela proporcionalidade, pela eficácia e pelos custos que impõe.

Talvez o caminho devesse ser outro. Mais sensibilização e menos penalização. Mais campanhas consistentes nas escolas e nas comunidades. Mais investimento em recolha seletiva de proximidade. Mais clareza sobre o destino dos resíduos. Mais incentivos positivos para quem recicla de forma continuada. Mais responsabilização de produtores e distribuidores, sem transformar cada compra banal num teste à paciência do consumidor.

Se a reciclagem está a diminuir, então é preciso atacar as causas verdadeiras. Não basta inventar mecanismos que parecem modernos, mas que no essencial voltam a fazer o que tantas políticas públicas já fazem: ir ao bolso de todos para tentar corrigir o comportamento de alguns.
O sistema chama-se Volta. Mas a pergunta que importa fazer é simples: isto é uma volta para melhorar o ambiente ou apenas mais uma volta para justificar um imposto?

Rui Abreu