SERTÃ: AIGP 2.0 da Sertã constituída
Foram constituídas a 26 de maio, as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de alguns concelhos afetados pela tempestade Kristin, nomeadamente a do concelho da Sertã. Esta AIGP está sujeita a um conjunto articulado e integrado de intervenções, designadas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que visam promover a redução do risco de incêndio rural e das ameaças de natureza fitossanitária, contribuindo para o reforço da resiliência dos espaços rurais. O Município da Sertã irá apresentar a devida candidatura ao Fundo Ambiental, para garantir o financiamento destas OIGP.
Atendendo aos danos severos registados em extensas áreas de povoamentos florestais, que resultaram numa acumulação significativa de material lenhoso derrubado ou partido, torna-se agora essencial proceder a limpeza destas áreas, de forma a diminuir a carga de combustível disponível e o consequente risco elevado de incêndio rural. Dada a complexidade da execução desta tarefa, foi aprovado um regime excecional no que toca a prazos, incentivos e modos de execução.
Assim, nas áreas florestais impactadas deverão ser realizadas as operações de gestão florestal para a remoção do material lenhoso “que incluem o corte, remoção e transporte e encaminhamento para locais de deposição, valorização ou estilhagem/trituração” do material lenhoso com e sem valor comercial, assim como os sobrantes, lê-se na Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março. Estes trabalhos devem começar até ao dia 1 de junho e, nas áreas junto a aldeias e estradas, recomenda-se que os trabalhos estejam concluídos até ao final do mesmo mês.
A execução destas operações dentro dos prazos estabelecidos é passível de um apoio financeiro por parte do Governo Português, através do Município da Sertã. Este apoio, que pode ir até aos 1500€ por hectare e é proporcional à classe de dano na zona florestal afetada. São elegíveis para este apoio os proprietários e produtores florestais de terrenos afetados pela Tempestade Kristin, cujas parcelas florestais afetadas ascendam os 26%. Para usufruir do apoio é necessário realizar um registo na Plataforma Suporte Emergência (PSE) do ICNF, indicar a sua intenção de limpeza dos terrenos florestais afetados e realizá-los na totalidade dentro do prazo limite. O registo na plataforma do ICNF pressupõe a georreferenciação dos terrenos, pelo que o registo no BUPi é fundamental: caso os terrenos ainda não estejam georreferenciados, é necessário proceder a agendamento para atendimento junto da Câmara Municipal da Sertã ou Balcão BUPi.
De referir que, após o dia 30 de junho, e caso os proprietários dos terrenos florestais não atuem sobre os mesmos, nem se registem no PSE, o Município da Sertã poderá intervir em áreas prioritárias nomeadamente em zonas de proteção às aldeias e faixas junto a estradas municipais. Estas parcelas poderão ser alvo de intervenção municipal, incluindo a hasta pública do material lenhoso afetado (com ou sem valor comercial) ou a contratação de serviços para limpeza e remoção dos referidos materiais lenhosos.
Recorde-se que a constituição desta AIGP 2.0 da Sertã, assim como as suas respetivas OIGP, estiveram em discussão pública e foram apresentadas aos munícipes em reunião aberta que decorreu a 14 de maio de 2026, no Salão da Assembleia Municipal da Sertã. A AIGP 2.0 abrange praticamente todas as freguesias do concelho da Sertã, com exceção da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo que integra a AIGP 1.0., o que não invalida o registo no ICNF.
