Município de Gouveia lança programa “Gouveia Investe II” para combater os efeitos da pandemia na economia local
Município de Gouveia lança programa “Gouveia Investe II” para combater os efeitos da pandemia na economia local
Tendo em conta as restrições ao funcionamento das empresas que resultam do regime de estado de emergência, que também estão a ser afetadas pela conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, o Município de Gouveia decidiu retomar o Programa Gouveia Investe, que havia lançado em maio de 2020.
Assim, o Município de Gouveia irá lançar o Programa Gouveia Investe II que prevê um conjunto de medidas com o objetivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado.
Nesse sentido, para incrementar a atividade empresarial neste contexto adverso, através da redução dos custos de contexto das empresas, estão a ser implementadas as seguintes medidas:
– Isenção do pagamento de renda, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021, relativamente a empresas que se encontrem a laborar em imóveis que sejam propriedade do Município;
– Apoio aos arrendatários de imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços ou indústria, no valor de 50 % do valor da renda mensal, com o limite de 300€, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021;
– A apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria, no valor de 50 % da prestação, até ao limite de 300€, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021. Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas até ao dia 26 de fevereiro de 2021, da seguinte forma: Pela via online
Preenchendo o formulário e entregando os documentos por via eletrónica, através de https://www.cm-gouveia.pt/estimulos-a-economia-local-covid-19/;
Pela via presencial
Fazendo o download do formulário em https://www.cm-gouveia.pt/estimulos-a-economialocal-covid-19/ ou levantando-o no Balcão Único do Município de Gouveia e entregando-o devidamente preenchido com a documentação a que o mesmo faz referência no Balcão Único do Município de Gouveia.
Não se podem candidatar a estes dois últimos apoios instituições bancárias, superfícies comerciais com dimensão acima de 700 m2, entidades que desenvolvam atividades económicas em imóveis do Município de Gouveia ou beneficiários do “Projeto Gouveia Empreende”, na modalidade apoio ao investimento e empreendedorismo.
O apoio é limitado a um imóvel por beneficiário. Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até ao final do ano 2021. Em caso de incumprimento desta obrigação será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de restituição da sua totalidade.
Tendo em conta as restrições ao funcionamento das empresas que resultam do regime de estado de emergência, que também estão a ser afetadas pela conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, o Município de Gouveia decidiu retomar o Programa Gouveia Investe, que havia lançado em maio de 2020.
Assim, o Município de Gouveia irá lançar o Programa Gouveia Investe II que prevê um conjunto de medidas com o objetivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado.
Nesse sentido, para incrementar a atividade empresarial neste contexto adverso, através da redução dos custos de contexto das empresas, estão a ser implementadas as seguintes medidas:
– Isenção do pagamento de renda, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021, relativamente a empresas que se encontrem a laborar em imóveis que sejam propriedade do Município;
– Apoio aos arrendatários de imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços ou indústria, no valor de 50 % do valor da renda mensal, com o limite de 300€, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021;
– A apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria, no valor de 50 % da prestação, até ao limite de 300€, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2021. Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas até ao dia 26 de fevereiro de 2021, da seguinte forma: Pela via online
Preenchendo o formulário e entregando os documentos por via eletrónica, através de https://www.cm-gouveia.pt/estimulos-a-economia-local-covid-19/;
Pela via presencial
Fazendo o download do formulário em https://www.cm-gouveia.pt/estimulos-a-economialocal-covid-19/ ou levantando-o no Balcão Único do Município de Gouveia e entregando-o devidamente preenchido com a documentação a que o mesmo faz referência no Balcão Único do Município de Gouveia.
Não se podem candidatar a estes dois últimos apoios instituições bancárias, superfícies comerciais com dimensão acima de 700 m2, entidades que desenvolvam atividades económicas em imóveis do Município de Gouveia ou beneficiários do “Projeto Gouveia Empreende”, na modalidade apoio ao investimento e empreendedorismo.
O apoio é limitado a um imóvel por beneficiário. Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até ao final do ano 2021. Em caso de incumprimento desta obrigação será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de restituição da sua totalidade.
